Reunião pública mensal do Executivo da Câmara de Gondomar



Realizou-se no dia 23 de Setembro, a reunião pública mensal do Executivo da Câmara de Gondomar. Dos 20 pontos em agenda, 19 foram aprovados por unanimidade. Apenas um, relativo a um acidente de viação, foi aprovado por maioria (com abstenção dos eleitos do Partido Socialista).
Valentim Loureiro, Presidente da Câmara de Gondomar, referindo-se aos valores de tesouraria, e em informação aos vereadores da oposição, aproveitou para realçar o crédito que a Autarquia tem em relação ao Estado. “O Estado deve 12 milhões de euros à Câmara de Gondomar. E parece que nunca mais os paga...”, lamentou o autarca gondomarense. Destacando que este é “um atraso que dura há largos meses”, e que pode colocar em risco o normal cumprimento dos pagamentos por parte da Câmara, Valentim Loureiro recordou que “já em julho escrevi uma carta dirigida aos Ministros das Finanças e da Educação – e para a qual não tive qualquer resposta”.
Esta ausência de respostas por parte dos representantes do Governo, assim como um valor que globalmente já ultrapassa os 12 milhões de euros, faz com que o Presidente da Câmara de Gondomar comece a encarar esta questão com alguma apreensão. “O Estado obriga a que todos cumpram, mas parece que não faz o mesmo...”, disse Valentim Loureiro.


Valentim Loureiro diz que Estado deve mais de oito milhões à Câmara de Gondomar

O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, garantiu esta quinta-feira que o Estado deve à autarquia “mais de sete milhões de euros para requalificação de duas escolas básicas de Gondomar e Rio Tinto” e um milhão para o pré-escolar.
O autarca, que falava em reunião pública da Câmara de Gondomar, referiu que “a Câmara avançou com as obras de requalificação nas Escolas Básicas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico de Gondomar e de Rio Tinto e, até à data, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) apenas transferiu para o município cerca de um milhão e meio de euros”.
“Esta é uma situação insustentável e que tem que ver com o facto de o processo da candidatura ao QREN estar encravado. Mas se não nos pagarem o que devem poderemos ter que deixar de pagar aos nossos fornecedores”, avisa o autarca.
Valentim Loureiro revelou que “para que isso não aconteça, enviei uma carta ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e com o conhecimento do ministro de Estado e das Finanças, a pedir que solucionem esta questão com urgência, porque a situação já está insustentável”.
Na carta enviada ao ministro da Educação, e à qual a agência Lusa teve acesso, Valentim Loureiro explica que “a actual dívida do Ministério da Educação e Ciência, destes cerca de sete milhões de euros, não é suportável, nem mais adiável, para o município de Gondomar”.
“É que, além da dívida, há ainda mais cerca de um milhão de euros que o Estado nos deve, relativamente a protocolos de cooperação no âmbito da educação pré-escolar e de outros programas referentes ao 1º CEB”, pode ainda ler-se na carta.
Valentim Loureiro solicitou ainda ao ministro “que se digne a solucionar os assuntos referidos com a máxima urgência, ou que marque uma reunião para clarificar esta insustentável situação”.
“É urgente que o Ministério da Educação e Ciência diligencie junto do QREN a respectiva aprovação ou, no mínimo, assuma o protocolo inicial e mande efectuar a transferência dos valores em falta, através do PIDDAC”, esclarece o documento, acrescentando que “não é aceitável que o Estado exija o cumprimento aos cidadãos e entidades, públicas ou privadas, e depois tenha este tipo de comportamento”.

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