Protocolo de Constituição da ELI (Equipa Local de Intervenção de Gondomar)



Foi formalizado, no dia 5 de julho, o Protocolo de Constituição da ELI (Equipa Local de Intervenção de Gondomar). Esta equipa, que surge no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, irá intervir junto de crianças que estejam em risco de atraso de desenvolvimento, manifestem deficiência ou apresentem necessidades educativas especiais.
Valentim Loureiro, Presidente da Câmara Municipal, defendeu que “mais do que a formalização de protocolos, há que – como nós fazemos em Gondomar – intervir no terreno”.
O Salão Nobre da Câmara Municipal de Gondomar acolheu, na tarde de 5 de julho, a cerimónia de assinatura do Protocolo de Constituição da Equipa Local de Intervenção – que surge no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
Este projeto envolve uma parceria entre a Câmara Municipal de Gondomar, o Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde do Norte, a Direção Regional de Educação e a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.
A Intervenção Precoce é uma metodologia destinada à atuação junto de crianças (até aos seis anos) que estejam em risco de atraso de desenvolvimento, manifestem deficiência ou apresentem necessidades educativas especiais. Tal intervenção consiste na prestação de serviços educativos, terapêuticos e sociais às crianças e famílias, com o objetivo de minimizar os efeitos prejudiciais ao seu desenvolvimento.
Na opinião de Valentim Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, “o dinheiro investido neste programa terá que, obrigatoriamente, dar frutos”. Defendendo que a Câmara que lidera “mais do que o formalizar de protocolos, caracteriza-se por intervir no terreno”, Valentim Loureiro mostrou satisfação por (também) os Ministérios da Educação, Saúde e Segurança Social “demonstrarem uma clara vontade de trabalhar para resolver os problemas das pessoas”.
O protocolo foi assinado com as presenças de Manuel Sampaio Pimentel (Diretor do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social), João Grancho (Diretor Regional de Educação do Norte, Luís Castanheira Nunes (Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte) e Valentim Loureiro (Presidente da Câmara Municipal de Gondomar).
A Equipa Local terá Sede na Unidade de Saúde de Gondomar (S. Cosme). O horário de funcionamento será entre as 08 e as 20 horas. Prevê-se que inicialmente venha a abranger 80 crianças (de um universo estimado de mais de quatro centenas).

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Em termos de Recursos Humanos, a Equipa Local de Intervenção de Gondomar contará com uma Fisioterapeuta (Segurança Social), uma Terapeuta Ocupacional (Segurança Social), quatro Educadoras de Infância (Ministério da Educação), um Pediatra (Administração Regional de Saúde do Norte), duas Enfermeiras (Administração Regional de Saúde do Norte), uma Assistente Social (Câmara Municipal de Gondomar), uma Psicóloga (Câmara Municipal de Gondomar e uma Terapeuta da Fala (Universidade Fernando Pessoa).
A intervenção precoce reveste-se de extrema importância, constituindo-se num instrumento indispensável para a concretização do direito social e para a normal inserção comunitária. Ciente desta necessidade, o Governo entendeu desenvolver um sistema de intervenção precoce de forma a potenciar e mobilizar todos os recursos disponíveis para a promoção de uma política de integração social moderna e justa. A implementação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância envolve a atuação coordenada dos Ministérios da Educação, Saúde e Segurança Social, com o envolvimento das famílias e da comunidade – desenvolvendo, a nível municipal, a sua atividade através das Equipas Locais de Intervenção.
A Câmara Municipal de Gondomar deliberou promover esta Equipa Local de Intervenção através da afetação de uma Assistente Social e de uma Psicóloga. Para além dos Ministérios da Educação, Saúde e Segurança Social, e da parceria da Câmara de Gondomar, a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa também integra o projeto.

A Equipa Local de Intervenção de Gondomar tem como objetivo o desenvolvimento das seguintes ações de acompanhamento e apoio:
a) Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
b) Promover a deteção e sinalização de crianças com risco de alterações ou alterações nas funções e estruturas do corpo, ou risco grave de atraso de desenvolvimento;
c) Adequar o previsto na alínea anterior em função das necessidades do contexto familiar de cada criança – com vista a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
d) Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
e) Envolver a comunidade no processo de intervenção.

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