Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Mais de mil autarcas juntaram-se no dia 9 de Julho, em Coimbra, para analisar a situação financeira dos municípios – numa altura em que a “troika” pede cortes nos orçamentos, mas a crise leva mais gente a pedir ajuda às autarquias.

O Concelho de Gondomar faz-se representar, neste encontro, pelo Vereador Camarário Fernando Paulo, pelo Presidente da Assembleia Municipal, Matias Alves e, em representação das Juntas de Freguesia, Joaquim Viana (da Lomba).

Realizou-se em Coimbra, no dia 9 de Julho, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Num encontro que juntou perto de um milhar de autarcas (dos 308 municípios portugueses), destaque para as opiniões defendidas por Fernando Ruas, Presidente da ANMP, e para as palavras do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. A transferência de competências do poder central para os municípios foi um dos temas em debate no congresso de Coimbra, que juntou perto de mil autarcas. O Concelho de Gondomar faz-se representar, neste encontro, pelo Vereador Camarário Fernando Paulo, pelo Presidente da Assembleia Municipal, Matias Alves e, em representação das Juntas de Freguesia, Joaquim Viana (da Lomba).

“Os municípios vivem momentos complicados e dizer isto é dizer que os cidadãos vivem situações complicadas...”, e há um “cada vez maior número de pessoas, com carências sociais, que recorrem à ajuda dos municípios”, disse à Lusa Fernando Ruas.

Entre os principais temas desta reunião do órgão máximo da ANMP, que decorre de dois em dois anos, estiveram a actual situação financeira dos municípios no contexto da crise económico-financeira do país, o endividamento das autarquias, as competências exercidas pelos municípios sem os correspondentes meios, a revisão da Lei das Finanças Locais e a distribuição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A lei da tutela administrativa, a responsabilidade financeira dos eleitos locais, o funcionamento das polícias municipais, o apoio à educação, os planos municipais de segurança rodoviária e o fundo de equilíbrio tarifário para os serviços de águas e resíduos e protecção civil foram outros dos temas abordados.

O Primeiro-Ministro revelou, em Coimbra, a intenção do Governo de assumir “uma agenda reformista e inovadora” para o Poder Local, focada na proximidade e na descentralização. “Uma reforma administrativa robusta e coerente que privilegie o desenvolvimento harmonioso do território nacional ao serviço dos cidadãos”, afirmou Pedro Passos Coelho, no discurso de encerramento do Congresso Extraordinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Antes, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu transferir mais competências para os municípios na área social, que considerou uma prioridade, mas também alargar as responsabilidades noutras três áreas. Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de proximidade, elas podem ser mais eficazes”.

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou, durante o Congresso, que Portugal tem uma situação equilibrada em termos do número de municípios, evitando falar directamente em fusão de autarquias. “Em termos do número de municípios, temos uma situação equilibrada. Se atendermos à realidade europeia, o país tem em média menos municípios”, apontou Fernando Ruas. A reestruturação da administração local e a eventual fusão de municípios é uma das imposições da 'troika', situação que está a preocupar os autarcas.

Fernando Ruas realçou que os municípios em 2010 e 2011 perderam 327 milhões de euros, prevendo-se uma redução de mais 844 milhões de euros até 2013. E se a situação não for alterada, acrescentou, os municípios poderão ver-se forçados a cortar no apoio social que crescentemente tem vindo a prestar a cidadãos neste momento de crise.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, o último a discursar, deixou claro que não irá recuar nos cortes das transferências para os municípios. O mais positivo acabou por ser o silêncio em relação à redução dos municípios e a clarificação do que o Governo pretende com a redução de freguesias. Pedro Passos Coelho insistiu, ainda, na necessidade de avaliar a situação do sector empresarial municipal (em relação à sua utilidade pública, e com vista à racionalização da despesa).

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