Novo crime de violência escolar.

Lisboa, 28 out (Lusa) -- O novo crime de violência escolar, aprovado hoje na generalidade em Conselho de Ministros, será punido com pena de um a cinco anos de prisão, anunciou hoje a ministra da Educação.

Isabel Alçada explicou no final da reunião que no caso dos menores de 12 a 16 anos serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas, já que estes jovens são "inimputáveis para efeitos da lei penal" portuguesa.

Fonte: JN

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