Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010

O programa do XVIII Governo Constitucional define
como um dos seus principais objectivos concretizar a universalização
da frequência da educação básica e secundária
de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos
de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e
os 18 anos de idade.

Neste sentido, a presente resolução estabelece orientações
para o reordenamento da rede escolar, com vista a
garantir três objectivos. Em primeiro lugar, visa -se adaptar
a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos
para todos os alunos. Em segundo lugar, pretende -se
adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção
do sucesso escolar e ao combate ao abandono. E,
finalmente, em terceiro lugar, promover a racionalização
dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento
de um projecto educativo comum, articulando
níveis e ciclos de ensino distintos.
Importa, pois, prosseguir o trabalho, iniciado em
2005, de reorganização da rede escolar e de concentração
de alunos em centros escolares, de forma a garantir
a todos os alunos igualdade de oportunidades no
acesso a espaços educativos de qualidade, promotores
do sucesso escolar. Todos os alunos devem frequentar
espaços dotados de refeitório, de biblioteca e de sala de
informática, espaços adequados para o ensino do inglês,
da música e da prática desportiva. Pretende -se, com
esta resolução, garantir que todos os alunos frequentem
espaços que permitam a concretização da escola a
tempo inteiro e que promovam uma efectiva igualdade
de oportunidades.
Assim, determina -se que as escolas do 1.º ciclo do
ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos.
Esta orientação permitirá encerrar, até ao final do
ano lectivo de 2010 -2011, aquelas escolas cuja dimensão
prejudica o sucesso escolar dos seus alunos. Com
efeito, há uma relação entre a dimensão das escolas e o
sucesso escolar, na medida em que as escolas de muito
pequena dimensão apresentam taxas de insucesso escolar
muito superiores à média nacional. Além disso, trata -se
de estabelecimentos de ensino onde alunos e professores
têm menos hipóteses de progredir na sua formação e no
seu desenvolvimento, pelas diminutas oportunidades deaprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social
e troca de experiências que estabelecimentos com um
muito reduzido número de alunos oferecem. Deste modo,
serão encerradas aquelas escolas em que um só professor
ensina, ao mesmo tempo, um número reduzido de alunos
do 1.º ao 4.º ano e em que não existem as infra -estruturas
adequadas, como cantina, biblioteca, ou equipamentos
informáticos.
Este processo de reorganização da rede escolar deve
continuar a ser realizado em articulação e negociação com
os municípios envolvidos e com a Associação Nacional
de Municípios Portugueses, especialmente no sentido de
garantir que são asseguradas as melhores alternativas, de
que é montada uma rede de transporte escolar adequada e
de definir a calendarização dos encerramentos de estabelecimentos,
nos termos desta resolução.
(Continua)

Sem comentários: