Alterações ao Estatuto do Aluno reforçam autoridade dos professores e autonomia das escolas

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas no Diário da República, reforçam a autoridade dos professores e a autonomia das escolas, ao mesmo tempo que simplificam e agilizam procedimentos, conferindo maior responsabilidade aos pais e aos encarregados de educação.


As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios:
Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
Maior responsabilização e envolvimento dos pais e dos encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
Simplificação e agilização de procedimentos;
Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.

FONTE :www.min-edu.pt

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